Para os funcionários do setor público, o PASEP é um dos benefícios mais aguardado do ano, além de muito importante para a integralização da renda do trabalhador. Esse é como ser fosse o PIS do servidor público. Outro nome chamado PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é o abono salarial, ou melhor o décimo quarto salario para os funcionários de cargos públicos. O valor do PASEP 2017 é o do salário mínimo vigente, que pode ser sacado em agências do Banco do Brasil.


PASEP 2017

PASEP 2017 – Programa de abono salarial do Servidor Público

Alguns servidores foram pegos de surpresas pois houve mudanças do PASEP 2017, pegando muita gente desprevenida, especialmente na data de pagamento dos benefícios, pois o Calendário deste ano foi reajustado.

Calendário do PASEP 2017

O calendário de pagamentos do PASEP 2017 foi reajustado, assim como em 2016, para beneficiar os servidores públicos durante o ano todo. A mudança, segundo o Ministério do Trabalho, foi feita para reduzir a quantidade de fraudes que ocorriam na concessão dos benefícios do PIS/PASEP. Confira abaixo a tabela de pagamentos do benefício em 2017:

Calendário PASEP 2017 no Banco do Brasil:
Último dígito do número do PIS Liberação do pagamento
0 28/07/2016
1 18/08/2016
2 15/09/2016
3 14/10/2016
4 21/11/2016
5 19/01/2017
6 e 7 16/02/2017
8 e 9 16/03/2017
Data de encerramento dos pagamentos: 30/06/2017

Agora o PASEP será pago nos 3 primeiros meses do ano e os servidores terão que ser adequar a esta nova data, mais este ano isso só valera para os servidores públicos que não receberam o benefício ano passado, os que já receberam só receberão o benefício este ano novamente a partir de junho seguindo o calendário de 2017.

O que trouxe de benefícios para os funcionários que não receberam no ano de 2015, foi que agora o valor pago para os demais que vão receber seus benefícios já sai com o valor vigente e reajustado do salário mínimo.

PASEP Proporcional 2017

Uma das principais mudanças no PASEP 2017 é a regra da proporcionalidade do pagamento do abono salarial Banco do Brasil. A partir desse ano, o pagamento do PASEP 2017 será proporcional ao tempo trabalhado no ano base.

Exemplos:

  • Se o servidor público tiver trabalhado durante todo o ano base, terá direito ao PASEP integral (1 salário mínimo);
  • Se o servidor público tiver trabalhado durante meio ano – 6 meses, ou 180 dias – terá direito à apenas metade do PASEP (1/2 salário mínimo);
  • Se o servidor público tiver trabalhado durante apenas 1 mês no ano base – 30 dias – terá direito a apenas um doze avos do PASEP (1/12 salário mínimo)

Como sacar o benefício PASEP?

Para realizar o saque do benefício basta comparecer a qualquer agencia do Banco do Brasil, portando o seu documento de identificação mais a sua carteira de trabalho e verificar a disponibilidade do benéfico, o valor de recebimento deve ser um salário mínimo vigente no caso deste ano é no valor de R$ 880,00.

Agência banco do Brasil

Agência banco do Brasil

Quem tem direito ao PASEP?

Vale ressaltar que o benefício é pago a todos os servidores que se enquadram nos requisitos de obtenção do programa PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

  • Deve ter cadastro como servidor público e no PASEP há 5 anos ou mais;
  • Para os benefícios pagos pelo Governo Federal a partir de Julho de 2017, é necessário ter trabalhado como servidor público por pelo menos 30 dias no ano anterior (2016). Para ter acesso ao benefício no primeiro trimestre de 2016, é necessário ter trabalhado para o serviço público por ao menos 30 dias no ano de 2015;
  • Ter remuneração mensal de até dois salários mínimos.
  • Tenha sido entregue a relação de documentos no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Muitos servidores públicos ainda não sabem de todas as mudanças feitas no programa PASEP, por isso dívida essas informações com o seu meio social, esta é uma forma de ajudar a atingir o máximo de pessoas possíveis das atuais mudanças feitas no programa.

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